A plataforma Zelar (CNPJ nº 63.879.672/0001-39), cuja infraestrutura é desenvolvida e operada por Beyond Cloud Consultoria em Tecnologia S.A. (“Beyond”, CNPJ nº 32.465.035/0001-92), realiza o tratamento de dados pessoais em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e as Resoluções e Guias da ANPD vigentes.
Esta Política detalha as práticas de privacidade descritas na Seção 9 dos nossos Termos de Uso, dos quais é parte integrante. Em caso de dúvida, os Termos de Uso prevalecem quanto ao alcance das obrigações contratuais.
1. Quem é o controlador dos seus dados
A Zelar atua como Controladora dos dados pessoais tratados na plataforma, sendo responsável pelas decisões sobre esse tratamento. A infraestrutura tecnológica é mantida pela Beyond Cloud Consultoria em Tecnologia S.A.
2. Dados que tratamos, finalidades e bases legais
Tratamos apenas os dados necessários para operar a intermediação de serviços residenciais, sempre limitados ao mínimo necessário. As principais finalidades e respectivas bases legais da LGPD são:
- Cadastro, autenticação e gestão da conta — execução de contrato (art. 7º, V);
- Intermediação entre Clientes e Profissionais — execução de contrato (art. 7º, V);
- Processamento de pagamentos — execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, V e II);
- Prevenção à fraude e segurança da plataforma — legítimo interesse (art. 7º, IX), conforme os critérios do art. 10;
- Cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias — obrigação legal (art. 7º, II);
- Exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais (art. 7º, VI);
- Melhoria da experiência e desenvolvimento da plataforma — legítimo interesse (art. 7º, IX), com possibilidade de opt-out mediante solicitação ao canal de privacidade.
Os dados coletados incluem, conforme aplicável: nome completo ou razão social, CPF/CNPJ, telefone, e-mail, endereço de prestação de serviços, informações profissionais, societárias e bancárias, além de registros de uso, logs de acesso e de aceite.
O tratamento observa os princípios do art. 6º da LGPD, incluindo finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
3. Dados biométricos
Caso a plataforma utilize dados biométricos, incluindo reconhecimento facial (facematch) ou mecanismos equivalentes de autenticação, tais dados serão tratados como dados pessoais sensíveis (LGPD), exclusivamente para verificação de identidade, autenticação do Usuário, validação de presença física para execução do serviço e prevenção à fraude. O tratamento se dá mediante consentimento específico, livre, informado e destacado do titular (art. 11, I, da LGPD), revogável a qualquer tempo, observadas as hipóteses legais de retenção. Os dados biométricos são armazenados apenas pelo prazo estritamente necessário à sua finalidade e depois eliminados, anonimizados ou mantidos nas hipóteses legalmente autorizadas.
4. Dados de geolocalização
Podemos tratar dados de geolocalização de Profissionais (e dos profissionais terceirizados por eles alocados) exclusivamente para operacionalizar os serviços — verificação de deslocamento, rastreabilidade operacional, segurança e compartilhamento de informações essenciais ao Cliente durante a execução. A coleta ativa ocorre apenas durante a janela operacional necessária (deslocamento e, quando aplicável, prestação do serviço), não havendo monitoramento contínuo. Esses dados são armazenados por, no máximo, 30 (trinta) dias, salvo quando prazo maior for exigido por lei ou para prevenção à fraude. Não são compartilhados com terceiros estranhos à operação, ressalvado o necessário ao Cliente durante a execução e a parceiros operacionais.
5. Monitoramento de comunicações
As comunicações no ambiente interno da plataforma podem ser submetidas a mecanismos automatizados de monitoramento para assegurar a integridade da operação, prevenir fraudes e identificar tentativas de bypass ou violações destes Termos, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX). Como regra, o monitoramento é automatizado e não implica leitura humana rotineira ou indiscriminada, ressalvadas hipóteses de investigação de fraude, incidentes de segurança, cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos. Mensagens, metadados e registros podem ser mantidos pelo prazo necessário a essas finalidades.
6. Responsabilidade dos usuários sobre dados de terceiros
O Usuário é responsável pela legalidade e adequação dos dados que insere ou compartilha. O Profissional compromete-se a utilizar os dados de Clientes apenas para a prestação dos serviços contratados, orientando seus profissionais terceirizados a observarem a LGPD. É vedado usar dados pessoais para finalidades não autorizadas, compartilhá-los sem base legal, comercializá-los ou utilizá-los para assédio, spam ou marketing não autorizado.
7. Compartilhamento de dados
Compartilhamos dados apenas na medida necessária às finalidades desta Política, incluindo: parceiros de pagamento (como o Mercado Pago) para processamento de transações; provedores de infraestrutura e tecnologia; e, no canal WhatsApp, metadados processados conforme a política da Meta Platforms Inc. Não comercializamos seus dados pessoais.
8. Transferência internacional de dados
Podemos utilizar provedores de infraestrutura, armazenamento ou processamento localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, adotamos medidas razoáveis para assegurar nível adequado de proteção, como cláusulas contratuais apropriadas, mecanismos de segurança compatíveis e garantias adequadas, observados os requisitos da ANPD.
9. Retenção e eliminação de dados
Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades desta Política, ao atendimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais, ao exercício regular de direitos e à prevenção à fraude. Encerradas as finalidades e observados os prazos legais, os dados são eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura conforme permitido pela legislação.
10. Seus direitos como titular
Você pode exercer, a qualquer momento, os direitos previstos no art. 18 da LGPD:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
- portabilidade dos dados;
- informação sobre o compartilhamento de dados;
- revogação do consentimento.
As solicitações devem ser encaminhadas para contato@zelarapp.com.br. Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos, prorrogáveis por igual período mediante comunicação fundamentada; solicitações de confirmação de existência são respondidas em até 5 dias úteis. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e prevenir acessos indevidos. Para excluir sua conta e seus dados, consulte a página de Exclusão de dados do usuário.
11. Cookies e tecnologias similares
A plataforma web utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, SDKs) classificados em: estritamente necessários (indispensáveis ao funcionamento, não sujeitos a recusa — ex.: sessão de autenticação), analíticos/de desempenho (sujeitos a consentimento) e marketing/publicidade (sujeitos a consentimento explícito). Terceiros que operam cookies na plataforma — por exemplo, Google Analytics (analytics) e Meta Pixel (marketing) — estão sujeitos às respectivas políticas de privacidade. Você pode gerenciar suas preferências pelo painel de configurações da plataforma ou pelo seu navegador, sem prejuízo dos cookies estritamente necessários. No canal WhatsApp, os metadados de comunicação são processados conforme a Política de Privacidade da Meta Platforms Inc.
12. Segurança da informação e incidentes
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou vazamento, incluindo política formal de segurança revisada anualmente, treinamento de colaboradores, gestão de acessos com revisão periódica de privilégios, due diligence de subprocessadores e gestão de vulnerabilidades. O Usuário também é responsável pela segurança de seus dispositivos e credenciais. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante, adotamos as medidas necessárias para mitigar os impactos e cumprir as obrigações legais aplicáveis. Nenhum ambiente tecnológico é totalmente livre de riscos, não sendo garantida inviolabilidade absoluta.
13. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da Zelar, nos termos do art. 41 da LGPD, é Pedro Fortes Rabelo, acessível pelo canal contato@zelarapp.com.br. O Encarregado recebe reclamações e comunicações dos titulares, comunica-se com a ANPD, orienta os colaboradores e contratados sobre proteção de dados e supervisiona o cumprimento da LGPD.
14. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados e, quando afetarem condições de tratamento de dados sensíveis, mediante novo aceite expresso — não sendo admitido o aceite tácito por uso continuado. Consulte também os nossos Termos de Uso.