Política de Privacidade

A plataforma Zelar (CNPJ nº 63.879.672/0001-39), cuja infraestrutura é desenvolvida e operada por Beyond Cloud Consultoria em Tecnologia S.A. ("Beyond", CNPJ nº 32.465.035/0001-92), realiza o tratamento de dados pessoais em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e as Resoluções e Guias da ANPD vigentes.

Esta Política detalha as práticas de privacidade descritas na Seção 9 dos nossos Termos de Uso, dos quais é parte integrante. Em caso de dúvida, os Termos de Uso prevalecem quanto ao alcance das obrigações contratuais.

1. Quem é o Controlador dos Seus Dados

A Zelar atua como Controladora dos dados pessoais tratados na plataforma, sendo responsável pelas decisões sobre esse tratamento, conforme definição do art. 5º da LGPD. A infraestrutura tecnológica é mantida pela Beyond Cloud Consultoria em Tecnologia S.A., que também realiza operações de processamento de dados conforme delegação.

DPO (Encarregado pelo Tratamento de Dados): Pedro Fortes Rabelo, acessível via contato@zelarapp.com.br(art. 41, LGPD).

2. Dados que Tratamos, Finalidades e Bases Legais (Detalhado)

Tratamos apenas os dados necessários para operar a intermediação de serviços residenciais, sempre limitados ao mínimo necessário. A seguir, detalhamos cada categoria de dados, as finalidades e as bases legais aplicáveis conforme LGPD.

2.1. Identificadores (Nome, CPF/CNPJ, E-mail)

Dados Coletados: Nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço de e-mail, data de nascimento (para maioridade).

Finalidades:

• Cadastro e criação da Conta
• Verificação de identidade e maioridade (KYC)
• Autenticação e acesso à plataforma
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais (Receita Federal, COAF, etc.)

Base Legal: Execução de contrato (art. 7, V, LGPD) e cumprimento de obrigação legal (art. 7, II, LGPD).

Retenção: 1 (um) ano após a última atividade na plataforma, ou conforme prazos legais aplicáveis (Receita Federal: 5 anos; COAF: conforme regulação).

Processadores: Supabase (banco de dados), Google Cloud (infraestrutura).

2.2. Contato (Telefone, Endereço de Prestação de Serviço)

Dados Coletados: Número de telefone, endereço residencial completo para prestação de serviços, complementos e pontos de referência.

Finalidades:

• Intermediação de serviços (compartilhamento com Profissional)
• Comunicação via WhatsApp e SMS sobre atualizações do serviço
• Envio de confirmações, recibos e comprovantes
• Comunicação de alterações legais/políticas de privacidade
• Atendimento ao cliente e suporte técnico

Base Legal: Execução de contrato (art. 7, V) e cumprimento de obrigação legal (art. 7, II, LGPD) para comunicações obrigatórias.

Retenção: 2 (dois) anos após a última interação na plataforma.

Processadores: Supabase (armazenamento), Resend (envio de e-mails), WhatsApp/Meta (mensageria).

2.3. Localização (GPS, Endereço Geolocalizado)

Dados Coletados: Latitude/longitude coletadas do GPS do dispositivo móvel, endereço geolocalizado derivado (se aplicável).

Finalidades:

• Compartilhamento em tempo real de localização do Profissional ao Cliente
• Verificação de deslocamento até o local do serviço
• Rastreabilidade operacional (qual profissional chegou onde, quando)
• Segurança operacional (detecção de anomalias de rota)

Base Legal: Execução de contrato (art. 7, V) para operacionalizar o serviço.

Retenção: 30 (trinta) dias, exceto quando retenção maior for necessária por fraude, exercício regular de direitos, ou cumprimento de obrigação legal.

Processadores: Supabase (armazenamento), Google Places (geocodificação).

Coleta Ativa: Ocorre apenas durante a janela operacional da execução do serviço (deslocamento até o local + período do serviço). Não há monitoramento contínuo fora dessa janela.

2.4. Dados Financeiros (Pagamentos Tokenizados, Transações)

Dados Coletados: Valores de transações, datas de pagamento, método de pagamento (tokenizado = apenas referência segura, não dados reais).

IMPORTANTE: Zelar NÃO coleta ou armazena números de cartão, dados bancários, senhas ou códigos de segurança (CVV). Stripe Inc. é responsável exclusiva por esses dados.

Finalidades:

• Processamento de pagamentos (intermediação)
• Liquidação financeira (rastreamento de valores)
• Prevenção a fraude (análise de padrões de transação)
• Cumprimento de obrigações legais (auditoria fiscal)

Base Legal: Execução de contrato (art. 7, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7, II), e legítimo interesse (art. 7, IX) para fraude.

Retenção: Zelar retém logs de transações por 5 (cinco) anos (requisito fiscal). Stripe retém dados de pagamento por 180 dias (dados tokenizados) + prazos legais de disputa conforme Visa/Mastercard (até 540 dias).

Processador: Stripe Inc. (510 Townsend Street, San Francisco, CA 94103, USA). Veja Política de Privacidade de Stripe Inc.

2.5. Câmera/Fotos (Imagens de Serviço)

Dados Coletados: Fotografias tiradas pelo Profissional ou Cliente durante/após a execução do serviço (documentação antes/depois, evidência de dano).

Finalidades:

• Documentação visual do serviço executado
• Evidência para resolução de disputas ("o serviço ficou assim")
• Possível compartilhamento com Cliente para confirmação
• Prevenção a fraude (verificação de identidade se reconhecimento facial)

Base Legal: Execução de contrato (art. 7, V) e legítimo interesse para fraude (art. 7, IX).

Retenção: Armazenadas até conclusão de eventual disputa + 30 (trinta) dias. Se houver disputa judicial/contratual, retidas pelo tempo necessário ao exercício regular de direitos (art. 7, VI).

Processador: Supabase Storage (Google Cloud).

2.6. Análise e Analytics (Eventos, Cliques, Sessões — Não-PII)

Dados Coletados: Eventos de usuário (abrir app, clicar em botão), tempo de sessão, páginas visitadas, fluxo de navegação (sintetizados em forma de evento, SEM identificação de pessoa).

Finalidades:

• Análise de uso da plataforma (qual funcionalidade é mais usada)
• Melhoria da experiência do usuário
• Diagnóstico de bugs ou gargalos de performance

Base Legal: Legítimo interesse em melhoria da plataforma (art. 7, IX). Você pode solicitar opt-out via canal de privacidade.

Retenção: 90 (noventa) dias.

Processador: PostHog (https://posthog.com). PostHog é fornecedor externo (pode estar localizado fora do Brasil).

2.7. Segurança e Erros (Stack Traces, Logs de Erro)

Dados Coletados: Mensagens de erro técnico (stack traces), logs de acesso falhados, tentativas de ação bloqueadas por segurança.

Finalidades:

• Diagnóstico de crashes e erros da aplicação
• Detecção de ataques ou tentativas de exploração
• Prevenção a fraude e segurança da plataforma

Base Legal: Legítimo interesse em segurança (art. 7, IX).

Retenção: 30 (trinta) dias.

Processador: Sentry (https://sentry.io), fornecedor externo.

2.8. Dados Biométricos (Reconhecimento Facial — Se Ativado)

Dados Coletados: Mapa de características faciais (se recurso de reconhecimento facial for utilizado).

Finalidades:

• Verificação de identidade (confirmar que o usuário é o titular da conta)
• Autenticação mais segura do Profissional ou Cliente
• Validação de presença física (comprovação de que a pessoa estava no local)
• Prevenção a fraude

Base Legal: Consentimento específico, livre, informado e destacado (art. 11, I, LGPD). Este é o padrão mais rigoroso da LGPD para dados biométricos.

Retenção: Armazenado apenas pelo tempo necessário à finalidade (autenticação, disputa, etc.), depois eliminado ou anonimizado. Máximo: 30 dias após conclusão da disputa.

Revogação: O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo via canal de privacidade, salvo limitações operacionais (ex: se há disputa ativa, dados podem ser retidos para exercício regular de direitos).

Processador: Supabase (infraestrutura de armazenamento).

3. Monitoramento de Comunicações Internas

As comunicações realizadas no ambiente interno da plataforma (mensagens entre Cliente e Profissional, comentários em disputas, etc.) podem ser submetidas a mecanismos automatizados de monitoramento para:

• Detectar padrões de abuso, assédio ou ameaças
• Identificar tentativas de "bypass" (convite para fora da plataforma)
• Prevenir fraude e ilícitos
• Garantir conformidade com estes Termos

Base Legal: Legítimo interesse em segurança e integridade operacional (art. 7, IX).

Leitura Humana: Como regra, o monitoramento é automatizado (máquina analisa padrões). Leitura humana ocorre apenas em casos específicos: investigação de fraude, incidente de segurança, cumprimento de obrigação legal, ou exercício regular de direitos. Você pode solicitar que a Plataforma não realize monitoramento automatizado, mas isso pode impactar segurança.

Armazenamento: Mensagens, registros de conversação e metadados são armazenados conforme necessário às finalidades (disputa ativa, investigação, prazos legais).

4. Responsabilidade dos Usuários sobre Dados de Terceiros

Profissionais: Ao utilizar a plataforma, você pode acessar dados pessoais de Clientes (telefone, endereço, informações de serviço). Você é responsável por usar esses dados APENAS para a prestação do serviço contratado. Vedado: compartilhar com terceiros, reutilizar para marketing, armazenar em seus sistemas particulares sem consentimento.

Se você emprega terceirizados (assistentes, equipe), é sua obrigação orientá-los a observar esta política e a LGPD. Você responde solidariamente por violações deles.

Clientes: Se você fornecer dados de terceiros (ex: contato de emergência), você declara ter autorização desses terceiros e os informará que seus dados podem ser processados pela Plataforma e pelo Profissional selecionado.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Compartilhamos dados pessoais apenas na medida necessária às finalidades desta Política. Abaixo, os cenários onde compartilhamento ocorre:

5.1. Compartilhamento com Profissionais

Dados Compartilhados: Nome, telefone, endereço de prestação de serviço, descrição do serviço solicitado.

Por quê: Para que o Profissional possa chegar ao local e executar o serviço.

Base Legal: Execução de contrato (art. 7, V).

5.2. Compartilhamento com Clientes

Dados Compartilhados: Nome, avaliação, fotos perfil do Profissional (quando disponível).

Por quê: Para que o Cliente possa avaliar e selecionar o Profissional.

5.3. Compartilhamento com Stripe Inc. (Processador de Pagamentos)

Dados Compartilhados: Dados de pagamento (tokenizados = dados seguros que não identificam o cartão/conta real).

Por quê: Stripe processa transações, previne fraude.

Base Legal: Execução de contrato (art. 7, V) e obrigação legal (PCI-DSS, regulação bancária).

Veja Política de Privacidade de Stripe para mais detalhes. Stripe é Operadora conforme art. 28, LGPD.

5.4. Compartilhamento com Resend (E-mail)

Dados Compartilhados: E-mail, nome do usuário.

Por quê: Envio de confirmações, recibos, comunicações.

Base Legal: Execução de contrato (art. 7, V).

5.5. Compartilhamento com WhatsApp/Meta

Dados Compartilhados: Metadados de mensagens (timestamp, número telefone, tipo mensagem), mas não conteúdo das mensagens (criptografado de ponta a ponta pela Meta).

Por quê: Zelar usa WhatsApp como canal de comunicação (parte da integração com Meta).

Base Legal: Execução de contrato (art. 7, V).

Veja Política de Privacidade do WhatsApp

5.6. NÃO Compartilhamos Dados com Fins Comerciais

Zelar NÃO vende, não comercializa, não aluga dados pessoais para terceiros(ex: empresas de marketing, corretoras de dados). Dados só são compartilhados conforme legalmente necessário à prestação do serviço.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos processadores de dados estão sediados fora do Brasil:

• Supabase: Infraestrutura hospedada na Google Cloud, que pode estar em regiões dos EUA ou Europa
• Stripe Inc.: Sediada em São Francisco, EUA; dados de pagamento processados nos EUA
• PostHog: Fornecedor europeu de analytics
• Sentry: Fornecedor internacional de monitoramento de erros

Protção de Dados em Transferências Internacionais: Para cada transferência, Zelar adota medidas razoáveis de segurança conforme art. 33-34, LGPD:

• Cláusulas contratuais padrão com processadores (SCCs — Standard Contractual Clauses)
• Verificação de certificações de segurança (ISO 27001, SOC 2, etc.)
• Criptografia de dados em trânsito e armazenamento
• Requisitos ANPD quando aplicáveis

7. Retenção e Eliminação de Dados

Zelar retém dados pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades previstas nesta Política. Os prazos por categoria são os fixados no item 9.8.1 dos Termos de Uso, contados do término da respectiva finalidade:

• Dados de cadastro e Conta: até o encerramento da Conta, observados os prazos legais de prescrição e as obrigações fiscais aplicáveis
• Dados financeiros e transacionais: 5 (cinco) anos, ou o prazo legal aplicável, para atendimento de obrigações fiscais, contábeis e regulatórias
• Dados de localização: 30 (trinta) dias, ressalvadas as hipóteses legais de retenção
• Câmera e fotos: 30 (trinta) dias, ressalvados os casos de reclamação, Garantia Zelar ou exercício regular de direitos
• Identificadores de dispositivo e de publicidade: 12 (doze) meses, observada a desativação do rastreamento publicitário pelo Usuário
• Registros de acesso e de aceite: observados os prazos do Marco Civil da Internet e os registros de aceite dos Termos de Uso
• Comunicações e metadados monitorados: pelo prazo necessário às finalidades de auditoria, prevenção à fraude e exercício regular de direitos, limitado a 24 (vinte e quatro) meses

Após Encerramento da Conta: Dados podem ser:

• Eliminados: Removidos permanentemente dos sistemas Zelar (mas podem permanecer em backups por período técnico)
• Anonimizados: Processados de forma que você não possa mais ser identificado
• Armazenados Conforme Lei: Se requisitos legais exigem retenção (ex: auditoria fiscal)

Você pode solicitar eliminação via canal de privacidade. Responderemos em 15 dias (prorrogáveis).

8. Seus Direitos como Titular de Dados

Você possui direitos conforme art. 18 da LGPD. Pode exercê-los a qualquer momento enviando e-mail para contato@zelarapp.com.br ou via canal de privacidade na plataforma.

8.1. Direitos Disponíveis

(i) Confirmação da Existência de Tratamento: "Você processa dados meus?" Resposta em 5 dias úteis.

(ii) Acesso aos Dados: "Quais dados meus você tem?" Enviamos relatório com todos os dados armazenados.

(iii) Correção de Dados Incompletos/Inexatos: "Meu telefone mudou, corrija no sistema." Corrigiremos após validar sua identidade.

(iv) Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: "Quero que eliminem meus dados." Eliminaremos (salvo obrigações legais que exigem retenção).

(v) Portabilidade: "Quero meus dados em formato portável (ex: CSV) para usar em outra plataforma." Forneceremos arquivo estruturado.

(vi) Informação sobre Compartilhamento: "Com quem compartilham meus dados?" Listaremos todos os processadores e terceiros.

(vii) Revogação do Consentimento: "Já não autorizo análise de eventos (analytics)." Descativaremos rastreamento de eventos para sua Conta.

8.2. Prazo de Resposta

Padrão: 15 (quinze) dias corridos, prorrogáveis por igual período se a solicitação for complexa. Comunicaremos qualquer prorrogação fundamentada.

Confirmação de Existência: 5 (cinco) dias úteis.

Impossibilidade: Se não conseguirmos atender integralmente, comunicaremos os motivos e, quando aplicável, à ANPD.

8.3. Como Solicitar

Envie e-mail para contato@zelarapp.com.br com assunto "Solicitação de Direitos LGPD - [seu nome]".

Pode solicitar informações adicionais para confirmação de identidade (prevenir acesso indevido ou fraude).

9. Cookies e Tecnologias Similares

A plataforma web da Zelar utiliza cookies e tecnologias similares para funcionar e melhorar sua experiência.

9.1. Tipos de Cookies

Estritamente Necessários: Indispensáveis ao funcionamento (ex: cookie de sessão de autenticação). NÃO sujeitos a consentimento — seu navegador armazena automaticamente.

Analíticos/de Desempenho: Rastreiam uso da plataforma (ex: qual página é mais visitada). Sujeitos a consentimento — você pode recusar e a plataforma continua funcionando.

Marketing/Publicidade: Personalizam comunicações ou anúncios. Sujeitos a consentimento explícito — você pode recusar.

9.2. Terceiros que Usam Cookies

• Google Analytics: Analytics (mede uso); Política: Google Privacy Policy
• Meta Pixel: Marketing (rastreia conversões); Política: Meta Privacy Policy

9.3. Gerenciar Preferências

Você pode gerenciar suas preferências de cookies:

• Via painel de "Preferências de Cookies" na plataforma web
• Via configurações do seu navegador (Chrome, Safari, Firefox, etc.)

Recusa de cookies estritamente necessários pode impedir login na plataforma.

9.4. WhatsApp e Meta

No canal WhatsApp, metadados de comunicação (timestamp, número telefone) são processados conforme Política de Privacidade da Meta. Conteúdo das mensagens é criptografado de ponta a ponta por Meta, não acessível a Zelar.

10. Segurança da Informação

Medidas Técnicas: Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e armazenamento (AES-256 quando aplicável). Firewalls, IDS (detecção intrusão), WAF (firewall aplicação).

Medidas Administrativas: Política formal de segurança revisada anualmente. Treinamento obrigatório de colaboradores em segurança e LGPD. Gestão de acesso com revisão periódica de privilégios. Política mesa/tela limpa. Due diligence de Subprocessadores. Gestão formal de vulnerabilidades.

Seu Papel: Use senhas seguras, não compartilhe contas, proteja seu dispositivo, comunique suspeitas de fraude imediatamente.

Limitação: Nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente, adotaremos medidas necessárias para mitigar impactos e cumprir obrigações legais (notificação, etc.).

11. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

A Zelar designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados (Data Protection Officer — DPO) conforme art. 41, LGPD:

Nome: Pedro Fortes Rabelo

Contato: contato@zelarapp.com.br

Responsabilidades do DPO:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos
• Comunicar-se com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) quando necessário
• Orientar colaboradores e contratados sobre proteção de dados
• Supervisionar conformidade com a LGPD no âmbito da Plataforma

12. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas:

• Por e-mail: Para endereço cadastrado (mínimo 30 dias de antecedência se alteração material)
• Na plataforma: Banner ou notificação destacado

Alterações que Afetam Dados Sensíveis (biométricos, etc.): Novo consentimento expresso será obrigatório. Não é admitido aceite tácito por uso continuado.

A versão vigente desta Política é sempre exibida na plataforma com data de última atualização.

13. Contato e Suporte

Para dúvidas sobre privacidade, exercício de direitos LGPD, ou comunicação de incidentes de segurança:

E-mail: contato@zelarapp.com.br

Assunto Sugerido: "Solicitação de Direitos LGPD" ou "Privacidade e Proteção de Dados"

Responderemos em até 15 dias (prorrogáveis).

Consulte também nossos Termos de Uso para informações completas sobre uso da plataforma, responsabilidades e limitações.